5417152-86.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 41.622,42

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

26/06/2025, 20:14

Transitado em Julgado

25/06/2025, 05:24

Autos Devolvidos da Instância Superior

25/06/2025, 05:24

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (19/05/2025 10:03:52))

29/05/2025, 03:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ennaldo Eduardo De Deus Do Carmo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (CNJ:432) - )

19/05/2025, 10:03

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

19/05/2025, 10:03

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (CNJ:432) - )

19/05/2025, 10:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ennaldo Eduardo De Deus Do Carmo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (CNJ:432) - )

19/05/2025, 10:03

P/ O PRESIDENTE

16/05/2025, 09:33

Para o Presidente da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. (Execução de Acórdão)

16/05/2025, 09:33

Prazo decorrido parte interessada manifestar/ Estado De Goias

16/05/2025, 09:32

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Certidão Expedida (08/04/2025 06:55:30))

22/04/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2025, 00:00

INTIMAÇÃO / RECURSO EXTRAORDINÁRIO

08/04/2025, 06:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ennaldo Eduardo De Deus Do Carmo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

08/04/2025, 06:55

Documentos

Decisão

•29/05/2024, 19:36

Sentença

•27/08/2024, 18:32

Decisão

•19/09/2024, 13:45

Decisão

•25/09/2024, 14:41

Decisão Monocrática

•17/10/2024, 20:02

Despacho

•28/10/2024, 17:20

Decisão

•07/11/2024, 15:38

Despacho

•14/02/2025, 13:49

Relatório e Voto

•10/03/2025, 11:14

Decisão

•19/05/2025, 10:03