5638041-77.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.893,69

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ELIAS MARTINS GUIMARAES

CPF 054.***.***-41

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

20/03/2025, 13:59

Processo Arquivado

20/03/2025, 13:59

Transitado em Julgado

20/03/2025, 13:01

Autos Devolvidos da Instância Superior

20/03/2025, 13:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (14/02/2025 13:49:09))

24/02/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: Estado de GoiásProcurador(a): Carla Pinheiro Bessa Von Bentzen Rodrigues2º Recorrente: Elias Martins Guimarães Advogado(a): Karolina Cardoso dos AnjosOrigem: 2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente -&nbsp MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIO1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISAvenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GO - A3 Recurso Inominado nº: 5638041-77.2024.8.09.0051 1º

17/02/2025, 00:00

Provimento ao recurso do Estado de Goiás

14/02/2025, 13:49

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

14/02/2025, 13:49

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

14/02/2025, 13:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elias Martins Guimaraes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

14/02/2025, 13:49

P/ O RELATOR

13/02/2025, 16:15

Término da Suspensão do Processo

13/02/2025, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

19/11/2024, 13:39

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (06/11/2024 21:49:55))

18/11/2024, 03:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elias Martins Guimaraes (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (CNJ:272) - )

06/11/2024, 21:49

Documentos

Decisão

•02/07/2024, 13:30

Sentença

•02/08/2024, 18:26

Decisão

•14/08/2024, 14:32

Despacho

•23/08/2024, 14:44

Decisão

•02/10/2024, 16:54

Decisão

•06/11/2024, 21:49

Decisão Monocrática

•14/02/2025, 13:49