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6114856-50.2024.8.09.0051
Mandado de Segurança CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª Seção Cível
Partes do Processo
EKOENERGY LTDA
CNPJ 41.***.***.0001-31
BANCO INTER S.A
CNPJ 00.***.***.0001-01
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 02.***.***.0001-80
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
ENÉAS FONSECA GONÇALVES MARINHO
OAB/GO 66391•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
17/03/2025, 14:25Trânsito em julgado: 17 de março de 2025
17/03/2025, 14:24publicação DJE 4137 referente a mov. 25
18/02/2025, 12:36Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho____________________________________________________________________MANDADO DE SEGURANÇA N. 6114856-50.2024.8.09.0051COMARCA DE GOIÂNIAIMPETRANTE: EKOENERGY LTDAIMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIARELATOR: DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO PRAZO LEGAL. CANCELAMENTO DA D
17/02/2025, 00:00Inclusão do ato judicial de mov. 25 nos autos originários
14/02/2025, 14:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EKOENERGY LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial - 13/02/2025 18:43:49)
14/02/2025, 13:58Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial
13/02/2025, 18:43Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça
13/02/2025, 18:43COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
12/02/2025, 15:26Não manifestação da parte impetrante (referente ao ato judicial mov. 19)
12/02/2025, 15:25Publicação no DJE 4108 referente à mov. 19
08/01/2025, 18:22Publicação no DJE 4108 referente à mov. 14
08/01/2025, 18:21Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EKOENERGY LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 20/12/2024 09:27:46)
22/12/2024, 22:19Intimar impetrante
20/12/2024, 09:27COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
19/12/2024, 17:56Documentos
Decisão
•11/12/2024, 13:31
Despacho
•13/12/2024, 10:24
Decisão
•19/12/2024, 17:12
Despacho
•20/12/2024, 09:27
Decisão Monocrática
•13/02/2025, 18:43