5088971-85.2023.8.09.0051

Cumprimento de sentençaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

NOVO MUNDO S/A

CNPJ 01.***.***.0001-28

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/GO 30401•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido Prazo

06/05/2026, 16:53

Intimação Efetivada

31/03/2026, 08:20

Intimação Expedida

31/03/2026, 08:11

Evolução da Classe Processual

31/03/2026, 08:10

Processo baixado à origem/devolvido

30/03/2026, 13:03

Processo baixado à origem/devolvido

30/03/2026, 13:03

Processo baixado à origem/devolvido

30/03/2026, 12:54

Processo baixado à origem/devolvido

30/03/2026, 12:54

Transitado em Julgado

30/03/2026, 12:54

Intimação Lida

09/03/2026, 03:05

Intimação Efetivada

25/02/2026, 18:22

Intimação Expedida

25/02/2026, 17:53

Intimação Expedida

25/02/2026, 17:53

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

23/02/2026, 19:21

Autos Conclusos

04/02/2026, 09:26

Documentos

Decisão

•22/02/2023, 16:28

Despacho

•16/03/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 16:42

Sentença

•26/11/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 13:11

Despacho

•05/03/2024, 17:07

Decisão

•26/06/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 17:49

Despacho

•13/09/2024, 18:36

Despacho

•29/11/2024, 17:13

Relatório

•19/12/2024, 17:58

Ementa

•11/02/2025, 16:43

Relatório e Voto

•11/02/2025, 16:43

Sentença

•23/04/2025, 18:53