5758831-27.2023.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 56.775,96

Orgao julgador

Goiânia - 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva

Partes do Processo

ITAMAR JOSE LEANDRO

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

12/09/2025, 13:25

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 13:25

Intimação Lida

25/07/2025, 03:02

Intimação Efetivada

15/07/2025, 22:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

15/07/2025, 21:52

Intimação Expedida

15/07/2025, 21:52

Autos Conclusos

13/06/2025, 18:27

Intimação Efetivada

14/05/2025, 10:33

Intimação Lida

24/04/2025, 03:07

Juntada -> Petição

17/04/2025, 08:04

Intimação Efetivada

14/04/2025, 13:46

Intimação Expedida

14/04/2025, 13:46

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

11/04/2025, 16:11

Retificação de Classe Processual

21/03/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

13/03/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 17:18

Decisão

•16/11/2023, 11:00

Decisão

•20/03/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 19:15

Decisão

•04/02/2025, 08:19

Decisão

•11/04/2025, 16:11

Sentença

•15/07/2025, 21:52