6140871-56.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 12.401,10

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

LAYANE RODRIGUES MEIRELES

CNPJ 26.***.***.0001-92

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0002-19

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO RODRIGUES COSTA

OAB/GO 21529•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

07/04/2025, 16:10

Processo Arquivado

07/04/2025, 16:10

Intimação Lida

24/02/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia - 3º Juízo de Justiça 4.0 Juizado de Fazenda Pública Municipal e Estadual Gabinete da Juíza Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro [email protected] DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração interpostos em face da sentença proferida por este Juízo, ao argumento de que o decisum atacado incorreu em omissão, obscuridade e/ou contradiç&ati

17/02/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração

14/02/2025, 13:51

Intimação Efetivada

14/02/2025, 13:51

Intimação Expedida

14/02/2025, 13:51

Autos Conclusos

13/02/2025, 18:31

Intimação Lida

27/01/2025, 03:11

Citação Efetivada

21/01/2025, 03:47

Intimação Lida

21/01/2025, 03:43

Certidão Expedida

17/01/2025, 09:57

Intimação Expedida

17/01/2025, 09:57

Juntada -> Petição

14/01/2025, 12:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

08/01/2025, 12:04

Documentos

Decisão

•18/12/2024, 23:02

Sentença

•08/01/2025, 12:04

Decisão

•14/02/2025, 13:51