5568167-73.2020.8.09.0106

Acao Penal Procedimento SumarioDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Mineiros - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

IGNORADO

Autor

ESTADO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

CELSO ANDRE JUNIOR

CPF 014.***.***-93

Reu

RAFAEL JANKE

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

28/08/2025, 11:09

Certidão Expedida

28/08/2025, 11:08

Transitado em Julgado

28/08/2025, 11:00

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

21/07/2025, 14:43

Autos Conclusos

19/07/2025, 18:59

Processo Desarquivado

19/07/2025, 18:59

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

18/07/2025, 10:21

Processo Arquivado

27/02/2025, 18:58

Intimação Lida

18/02/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o (CNJ:459)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"8","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Carta de Adjudica��o","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"556494"} Configuracao_Projudi-->

17/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/02/2025, 14:09

Intimação Expedida

14/02/2025, 14:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição

13/02/2025, 18:04

Autos Conclusos

11/02/2025, 18:06

Intimação Lida

26/02/2024, 16:34

Documentos

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 17:49

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 17:49

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 16:41

Despacho

•06/07/2021, 19:01

Decisão

•11/10/2021, 15:43

Despacho

•05/11/2021, 14:00

Despacho

•12/12/2022, 12:20

Decisão

•24/05/2023, 09:52

Despacho

•12/02/2024, 12:06

Sentença

•13/02/2025, 18:04

Decisão

•21/07/2025, 14:43