5160489-43.2020.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSuper SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

VS RESTAURANTE LTDA-ME.

CNPJ 11.***.***.0001-20

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

07/08/2025, 13:04

Processo Arquivado

07/08/2025, 13:04

Evolução da Classe Processual

07/08/2025, 13:03

Intimação Lida

23/06/2025, 03:29

Intimação Expedida

09/06/2025, 12:57

Intimação Lida

24/04/2025, 03:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/04/2025, 11:02

Intimação Efetivada

14/04/2025, 11:02

Intimação Expedida

14/04/2025, 11:02

Autos Conclusos

08/04/2025, 16:15

Intimação Lida

06/03/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/02/2025, 00:00

Juntada de Documento

24/02/2025, 15:17

Intimação Efetivada

24/02/2025, 15:17

Intimação Expedida

24/02/2025, 15:17

Documentos

Decisão

•20/04/2020, 14:58

Decisão

•19/08/2020, 00:28

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 14:42

Despacho

•14/03/2022, 19:29

Sentença

•27/09/2022, 20:47

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 17:50

Despacho

•31/03/2023, 14:30

Relatório

•10/05/2023, 21:11

Ementa

•29/05/2023, 10:23

Relatório e Voto

•29/05/2023, 10:23

Relatório

•24/07/2023, 09:14

Ementa

•14/08/2023, 15:35

Relatório e Voto

•14/08/2023, 15:35

Despacho

•19/09/2023, 17:10