5134944-37.2024.8.09.0113

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 35.668,57

Orgao julgador

Niquelândia - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

CONSTRUNIQUEL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada -> Petição

27/04/2026, 16:19

Certidão Expedida

09/03/2026, 15:32

Intimação Lida

02/03/2026, 03:16

Intimação Efetivada

18/02/2026, 14:11

Intimação Expedida

18/02/2026, 13:46

Requisição de Pequeno Valor Expedida

13/02/2026, 06:59

Juntada -> Petição

12/02/2026, 15:57

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

26/05/2025, 12:19

Certidão Expedida

13/03/2025, 16:31

Intimação Lida

24/02/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO &nbsp

17/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

14/02/2025, 14:54

Intimação Efetivada

14/02/2025, 14:52

Intimação Expedida

14/02/2025, 14:52

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

13/02/2025, 18:48

Documentos

Decisão

•01/03/2024, 16:57

Sentença

•21/05/2024, 17:38

Decisão

•08/07/2024, 18:45

Decisão

•23/08/2024, 19:18

Despacho

•30/09/2024, 18:35

Despacho

•19/11/2024, 18:53

Despacho

•13/12/2024, 17:37

Decisão

•13/02/2025, 18:48