6161873-82.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 36.156,48

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

JOSE WILSON DE FREITAS

CPF 548.***.***-68

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA ALVES NASCIMENTO

OAB/GO 54130•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Trânsito em julgado da sentença

03/06/2025, 15:54

Processo Arquivado

03/06/2025, 15:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Wilson De Freitas (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/05/2025 18:56:21))

30/05/2025, 00:44

Decisão -> Outras Decisões

29/05/2025, 18:56

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Jose Wilson De Freitas (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

29/05/2025, 18:56

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

29/05/2025, 18:56

Certidão - conclusão - petição - ev. 22

29/05/2025, 15:56

P/ DECISÃO

29/05/2025, 15:56

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (28/04/2025 17:25:15))

12/05/2025, 17:33

Juntada -> Petição

12/05/2025, 16:19

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

28/04/2025, 17:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Wilson De Freitas (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (CNJ:459) - )

28/04/2025, 17:25

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (CNJ:459) - )

28/04/2025, 17:25

P/ SENTENÇA

24/04/2025, 14:00

CONCLUSAO DOS AUTOS

24/04/2025, 13:53

Documentos

Despacho

•09/01/2025, 19:53

Decisão

•14/02/2025, 15:03

Sentença

•28/04/2025, 17:25

Decisão

•29/05/2025, 18:56