5405435-61.2022.8.09.0079

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO CRIMINAL)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ANTONIO SALDANHA PIMENTA

VITIMA

JOAO BATISTA RODRIGUES GUIMARAES

Reu

Advogados / Representantes

WOLMER TADEU ARRAES

OAB/GO 18550•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

09/01/2026, 14:53

Despacho -> Mero Expediente

08/01/2026, 18:02

Autos Conclusos

08/01/2026, 14:13

Intimação Lida

15/12/2025, 11:15

Intimação Expedida

15/12/2025, 10:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

13/12/2025, 19:33

Autos Conclusos

12/12/2025, 18:23

Juntada -> Petição

12/12/2025, 18:14

Intimação Lida

12/12/2025, 18:14

Intimação Expedida

12/12/2025, 16:42

Ato Ordinatório

12/12/2025, 16:41

Certidão Expedida

12/12/2025, 16:39

Término da Suspensão do Processo

12/12/2025, 16:35

Juntada de Documento

09/12/2025, 16:44

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/11/2025, 14:32

Documentos

Decisão

•11/07/2022, 08:44

Despacho

•11/07/2022, 13:30

Decisão

•11/07/2022, 17:20

Despacho

•12/07/2022, 16:01

Decisão

•13/07/2022, 18:43

Despacho

•29/08/2022, 23:05

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 20:10

Decisão

•31/01/2023, 16:47

Despacho

•04/07/2023, 11:12

Despacho

•14/11/2023, 11:41

Despacho

•27/01/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 11:02

Despacho

•21/05/2024, 16:07

Decisão

•28/08/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 15:28