0286943-66.2014.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA

CNPJ 54.***.***.0001-07

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PHILIPPE DALL AGNOL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 31/10/2023

31/10/2023, 12:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/10/2023 Petição Nº 568728/2023 - AgInt

05/10/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/10/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0568728 - AgInt no AREsp 2311098 - Publicação prevista para 05/10/2023

04/10/2023, 10:10

Conhecido o recurso de HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00568728/2023 - AgInt no AREsp 2311098/GO

02/10/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000777-2023-AJC-2T)

18/09/2023, 20:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/09/2023

14/09/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/09/2023, 18:50

Incluído em pauta para 26/09/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00568728/2023 - AgInt no AREsp 2311098/GO

13/09/2023, 17:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

25/07/2023, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 713481/2023

25/07/2023, 14:46

Protocolizada Petição 713481/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/07/2023

25/07/2023, 14:45

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/06/2023 Petição Nº 568728/2023 -

15/06/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

14/06/2023, 19:23

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 568728/2023. Publicação prevista para 15/06/2023)

13/06/2023, 19:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2023, 15:40