5995915-67.2024.8.09.0011

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDescumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel)Crimes Previstos na Lei Henry BorelCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goianésia - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

WAGNER LUIZ DE SOUSA JUNIOR

VITIMA

RAEL DOMICIANO PEREIRA

Reu

LUCAS PEREIRA BATISTA

CPF 036.***.***-10

TESTEMUNHA_JUIZO

WAGNER LUIZ DE SOUSA JUNIOR

CPF 026.***.***-47

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS ALCANTARA

OAB/GO 63734•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

21/10/2025, 13:00

Transitado em Julgado

21/10/2025, 12:07

Decorrido Prazo

21/10/2025, 12:07

Intimação Lida

15/10/2025, 14:13

Intimação Expedida

10/10/2025, 16:37

Intimação Efetivada

09/10/2025, 19:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

09/10/2025, 19:12

Intimação Expedida

09/10/2025, 19:12

Autos Conclusos

07/10/2025, 12:08

Certidão Expedida

07/10/2025, 12:08

Juntada de Documento

07/10/2025, 11:59

Decorrido Prazo

07/10/2025, 11:57

Juntada -> Petição -> Alegações finais

06/10/2025, 17:54

Decorrido Prazo

30/09/2025, 12:54

Intimação Efetivada

29/09/2025, 14:43

Documentos

Despacho

•28/10/2024, 06:31

Decisão

•28/10/2024, 16:25

Decisão

•07/11/2024, 18:41

Decisão

•03/12/2024, 16:55

Despacho

•14/02/2025, 15:31

Despacho

•14/05/2025, 17:37

Despacho

•14/05/2025, 17:48

Despacho

•23/05/2025, 16:36

Termo de Audiência

•19/08/2025, 12:08

Sentença

•09/10/2025, 19:12