5783259-95.2024.8.09.0000

Agravo de InstrumentoAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.767.361,72

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

26/03/2026, 11:44

Processo baixado à origem/devolvido

26/03/2026, 11:38

Processo baixado à origem/devolvido

26/03/2026, 11:38

Transitado em Julgado

09/02/2026, 14:22

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

09/02/2026, 14:21

Término da Suspensão do Processo

09/02/2026, 14:21

Certidão Expedida

30/10/2025, 08:38

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

30/10/2025, 08:38

Certidão Expedida

12/10/2025, 20:46

Decorrido Prazo

07/10/2025, 14:02

Intimação Lida

22/08/2025, 03:03

Intimação Expedida

12/08/2025, 10:51

Recurso Inserido

12/08/2025, 10:49

Juntada -> Petição

11/08/2025, 18:55

Intimação Lida

28/07/2025, 03:07

Documentos

Decisão

•15/08/2024, 18:10

Decisão

•19/08/2024, 23:17

Decisão

•21/08/2024, 10:40

Decisão

•26/08/2024, 16:56

Relatório

•27/10/2024, 11:08

Ementa

•12/11/2024, 22:52

Relatório e Voto

•12/11/2024, 22:52

Relatório

•09/01/2025, 16:10

Ementa

•11/02/2025, 16:39

Relatório e Voto

•11/02/2025, 16:39

Decisão

•03/04/2025, 10:03

Decisão

•18/07/2025, 11:31