5054227-30.2024.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3ª Câmara Cível

Partes do Processo

JEDERSON ANTUNES DA SILVA

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

(UPJ) - REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO.

27/05/2025, 10:21

Processo Arquivado

27/05/2025, 10:21

Automaticamente para (Polo Passivo)Superintendente Executivo da Receita do Estado de Goiás, (Referente à Mov. Ato Ordinatório (24/04/2025 15:37:56))

05/05/2025, 03:21

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (24/04/2025 15:37:56))

05/05/2025, 03:21

INTIMAR AS PARTES - DEVOLUÇÃO DO 2º GRAU

24/04/2025, 15:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jederson Antunes da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

24/04/2025, 15:37

On-line para Adv(s). de Superintendente Executivo da Receita do Estado de Goiás, (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

24/04/2025, 15:37

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

24/04/2025, 15:37

Processo baixado à origem/devolvido

10/04/2025, 13:55

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

10/04/2025, 13:55

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (13/02/2025 16:31:34))

24/02/2025, 03:04

PUBLICAÇÃO - DJE n. 4137 - Seção I - 18/02/2025

18/02/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL N. 5054227-30.2024.8.09.0051COMARCA: GOIÂNIAAPELANTE: JEDERSON ANTUNES DA SILVAAPELADO: ESTADO DE GOIÁSRELATOR: DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE PROPRIEDADES RURAIS DE MESMA TITULARIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. IMPROPRIEDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA PARA ANÁLISE

17/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jederson Antunes da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/02/2025 16:31:34)

14/02/2025, 15:47

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/02/2025 16:31:34)

14/02/2025, 15:47

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 17:32

Decisão

•05/02/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 16:19

Sentença

•12/08/2024, 20:03

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 11:21

Despacho

•06/11/2024, 12:44

Ementa

•11/02/2025, 16:44

Relatório e Voto

•11/02/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:37