0212890-08.2000.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ANTONIO CARNEIRO VAZ

CPF 004.***.***-20

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

FREDERICO JAYME FILHO

CPF 039.***.***-91

TERCEIRO

LUIZ MURILO PEDREIRA E SOUSA

CPF 002.***.***-91

TERCEIRO

MILTON ALVES FERREIRA

CPF 014.***.***-15

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCOS CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LORENA FALEIROS COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/12/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 12/12/2023

12/12/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1132431/2023

20/11/2023, 12:56

Protocolizada Petição 1132431/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/11/2023

20/11/2023, 12:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2023 Petição Nº 123786/2023 - AgInt

17/11/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/11/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0123786 - AgInt no AREsp 2247622 - Publicação prevista para 17/11/2023

16/11/2023, 18:30

Conhecido o recurso de ANTONIO CARNEIRO VAZ e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00123786/2023 - AgInt no AREsp 2247622/GO

13/11/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000935-2023-AJC-2T)

27/10/2023, 11:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2023

24/10/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/10/2023, 18:51

Incluído em pauta para 07/11/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00123786/2023 - AgInt no AREsp 2247622/GO

23/10/2023, 17:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

07/08/2023, 21:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 756377/2023

07/08/2023, 20:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/08/2023, 20:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2023, 06:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/05/2023, 15:41

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/08/2023, 06:10