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5649281-87.2024.8.09.0140
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Sanclerlândia - Juizado Especial Cível
Partes do Processo
MARIA HELENA DE MENDONCA
CPF 195.***.***-91
AMERICAN AIRLINES INC
CNPJ 36.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
FILIPPE FERNANDES PEIXOTO DE ALENCAR
OAB/GO 56515•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
20/03/2025, 18:38Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Improced�ncia (CNJ:220)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas a
14/03/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação
13/03/2025, 22:29Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Helena De Mendonça (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )
13/03/2025, 22:29Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de American Airlines Inc (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )
13/03/2025, 22:29Autos conclusos
10/03/2025, 16:00P/ SENTENÇA
10/03/2025, 16:00Termo de Acordo - Homologação
06/03/2025, 13:50Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA N�o-Concess�o -> Gratuidade da Justi�a (CNJ:334)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatari
17/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Helena De Mendonça (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
14/02/2025, 15:42Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de American Airlines Inc (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
14/02/2025, 15:42Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
14/02/2025, 15:42Autos Conclusos
07/11/2024, 11:48P/ SENTENÇA
07/11/2024, 11:48Impugnação à Contestação
02/10/2024, 21:33Documentos
Despacho
•10/07/2024, 09:19
Sentença
•14/02/2025, 15:42
Sentença
•13/03/2025, 22:29