5249188-26.2023.8.09.0044

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 75.749,00

Orgao julgador

Turma de Uniformização

Partes do Processo

JOSE SOARES DA SILVA

CPF 485.***.***-34

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Processo Arquivado

14/02/2025, 15:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Soares Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 13/02/2025 15:55:26)

14/02/2025, 15:55

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (18/12/2024 19:24:53))

21/01/2025, 03:21

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso - 18/12/2024 19:24:53)

19/12/2024, 13:34

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso - 18/12/2024 19:24:53)

19/12/2024, 13:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Soares Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso - 18/12/2024 19:24:53)

19/12/2024, 13:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Soares Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso - 18/12/2024 19:24:53)

19/12/2024, 13:34

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

18/12/2024, 19:24

P/ O RELATOR

11/10/2024, 14:51

Redistribuição dos autos /TU

11/10/2024, 13:20

Turma de Uniformização (Normal) - Distribuído para: Roberto Neiva Borges

11/10/2024, 13:20

Juntada -> Petição

11/10/2024, 13:00

Apresentar Contrarrazões ao Pedido de Uniformização de Jurisprudência

03/10/2024, 15:50

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/10/2024, 15:50

Documentos

Despacho

•10/05/2023, 17:30

Decisão

•02/06/2023, 12:20

Sentença

•28/03/2024, 08:56

Decisão

•10/04/2024, 14:36

Despacho

•19/06/2024, 08:19

Decisão

•04/07/2024, 07:02

Despacho

•02/09/2024, 13:56

Relatório e Voto

•17/09/2024, 10:36

Decisão Monocrática

•18/12/2024, 19:24