5273135-73.2024.8.09.0174

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 37.800,00

Orgao julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

SANTANA FERNANDES DA SILVA

CPF 068.***.***-15

Autor

BANCO PANAMERICANO

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

BANCO ITAU

CNPJ 60.***.***.0001-04

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA SILVA CARDOSO

OAB/GO 54306•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão de Transito em Julgado

14/04/2025, 22:03

Processo Arquivado

14/04/2025, 22:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Santana Fernandes Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

08/04/2025, 16:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pan S.a. (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

08/04/2025, 16:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caixa Economica Federal (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

08/04/2025, 16:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Unibanco S.a. (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

08/04/2025, 16:52

P/ DECISÃO

07/04/2025, 22:51

Trânsitado em Julgado em 07/04/2025

07/04/2025, 11:17

Processo baixado à origem/devolvido

07/04/2025, 11:17

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4153 em 14/03/2025

14/03/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SUPERENDIVIDAMENTO. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL.I. CASO EM EXAME1. Duplo recurso de apelação cível interposto contra sentença que limitou os descontos decorrentes de empréstimos consignados a 30% da remuneraçã

13/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pan S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 12/03/2025 13:32:49)

12/03/2025, 15:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Unibanco S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 12/03/2025 13:32:49)

12/03/2025, 15:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Santana Fernandes Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 12/03/2025 13:32:49)

12/03/2025, 15:52

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

12/03/2025, 13:32

Documentos

Despacho

•12/04/2024, 11:21

Decisão

•17/05/2024, 13:48

Decisão Monocrática

•04/06/2024, 15:34

Decisão

•02/07/2024, 15:49

Decisão

•27/07/2024, 17:05

Relatório e Voto

•22/10/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•10/11/2024, 23:30

Sentença

•11/12/2024, 18:59

Decisão

•16/12/2024, 20:52

Despacho

•22/01/2025, 14:03

Ementa

•10/03/2025, 13:48

Relatório e Voto

•10/03/2025, 13:48

Despacho

•08/04/2025, 16:52