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0335885-30.2010.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2025
Valor da Causa
R$ 1,00
Orgao julgador
1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)
Partes do Processo
HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Autor
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
CNPJ 02.***.***.0001-57
Reu
Advogados / Representantes
FREDERICO DE OLIVEIRA SOBREIRO
OAB/GO 24703Representa: ATIVO
ALEXANDRE FELIX GROSS
OAB/GO 40240Representa: ATIVO
Movimentacoes

Processo Arquivado

24/02/2026, 18:30

Transitado em Julgado

24/02/2026, 18:24

Processo baixado à origem/devolvido

24/02/2026, 18:24

Processo baixado à origem/devolvido

24/02/2026, 18:24

Intimação Lida

01/12/2025, 03:06

Intimação Efetivada

19/11/2025, 14:20

Intimação Expedida

19/11/2025, 13:56

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

17/11/2025, 10:38

Autos Conclusos

16/10/2025, 09:24

Recurso Inserido

15/10/2025, 12:54

Recurso Autuado

15/10/2025, 12:54

Recurso Distribuído

13/10/2025, 09:38

Recurso Distribuído

13/10/2025, 09:38

Diligência Concluída – Processo Devolvido

13/10/2025, 09:37

Juntada -> Petição

08/09/2025, 16:45
Documentos
Despacho
17/12/2024, 20:58
Despacho
14/02/2025, 15:00
Despacho
04/04/2025, 11:50
Despacho
07/05/2025, 14:17
Despacho
30/05/2025, 08:52
Relatório
16/07/2025, 20:09
Ementa
18/08/2025, 15:41
Relatório e Voto
18/08/2025, 15:41
Decisão
17/11/2025, 10:38