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0335885-30.2010.8.09.0000
Mandado de Segurança CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2025
Valor da Causa
R$ 1,00
Orgao julgador
1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)
Partes do Processo
HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
CNPJ 02.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
FREDERICO DE OLIVEIRA SOBREIRO
OAB/GO 24703•Representa: ATIVO
ALEXANDRE FELIX GROSS
OAB/GO 40240•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
24/02/2026, 18:30Transitado em Julgado
24/02/2026, 18:24Processo baixado à origem/devolvido
24/02/2026, 18:24Processo baixado à origem/devolvido
24/02/2026, 18:24Intimação Lida
01/12/2025, 03:06Intimação Efetivada
19/11/2025, 14:20Intimação Expedida
19/11/2025, 13:56Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial
17/11/2025, 10:38Autos Conclusos
16/10/2025, 09:24Recurso Inserido
15/10/2025, 12:54Recurso Autuado
15/10/2025, 12:54Recurso Distribuído
13/10/2025, 09:38Recurso Distribuído
13/10/2025, 09:38Diligência Concluída Processo Devolvido
13/10/2025, 09:37Juntada -> Petição
08/09/2025, 16:45Documentos
Despacho
•17/12/2024, 20:58
Despacho
•14/02/2025, 15:00
Despacho
•04/04/2025, 11:50
Despacho
•07/05/2025, 14:17
Despacho
•30/05/2025, 08:52
Relatório
•16/07/2025, 20:09
Ementa
•18/08/2025, 15:41
Relatório e Voto
•18/08/2025, 15:41
Decisão
•17/11/2025, 10:38