5083130-51.2019.8.09.0051

Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

BV FINANCEIRA SA CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 01.***.***.0001-89

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-03

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/08/2024, 19:13

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 19:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 542602/2024

26/06/2024, 21:51

Protocolizada Petição 542602/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2024

26/06/2024, 21:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/06/2024 Petição Nº 274191/2024 - AgInt

20/06/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/06/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0274191 - AgInt no REsp 2124514 - Publicação prevista para 20/06/2024

18/06/2024, 19:51

Conhecido o recurso de BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00274191/2024 - AgInt no REsp 2124514/GO

17/06/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000358-2024-AJC-1T)

05/06/2024, 16:01

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000358-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/06/2024, 11:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/06/2024

03/06/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/05/2024, 18:28

Incluído em pauta para 11/06/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00274191/2024 - AgInt no REsp 2124514/GO

29/05/2024, 15:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

15/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 392818/2024

15/05/2024, 14:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2024, 21:20

EMENTA / ACORDÃO

•18/06/2024, 19:51