5957374-39.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.460,98

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

GEISON DOS SANTOS

CPF 937.***.***-68

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

15/04/2025, 18:52

Processo Arquivado

15/04/2025, 18:52

Transitado em Julgado

15/04/2025, 12:02

Autos Devolvidos da Instância Superior

15/04/2025, 12:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (13/03/2025 08:57:48))

24/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Geison dos Santos Advogado(a): Klismann Carbonaro Almeida Andrade Recorrido(a): Estado de Goiás Origem: Goiânia – UPJ Juizados da Fazenda Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GO – A4 6230186994 [email protected] Recurso Inominado n. 5957374-39.2024.8.09.0051 Relator: Fernando Moreira Gonçalves

14/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geison Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/03/2025 08:57:48)

13/03/2025, 09:02

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/03/2025 08:57:48)

13/03/2025, 09:02

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

13/03/2025, 08:57

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

13/03/2025, 08:57

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (14/02/2025 16:02:07))

24/02/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISGabinete do Juiz de Direito Fernando Moreira Gonç[email protected] | (62) 3018-6994 - A4Autos nº 5957374-39.2024.8.09.0051DESPACHORefluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 10 de MARÇO de 2025 &agrav

17/02/2025, 00:00

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

14/02/2025, 16:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geison Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

14/02/2025, 16:02

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

14/02/2025, 16:02

Documentos

Decisão

•15/10/2024, 17:30

Despacho

•11/11/2024, 17:17

Sentença

•14/11/2024, 18:52

Decisão

•22/11/2024, 17:56

Decisão

•17/12/2024, 15:27

Decisão

•08/01/2025, 14:25

Despacho

•14/02/2025, 16:02

Relatório e Voto

•10/03/2025, 11:19

Ementa

•10/03/2025, 11:19