5713649-18.2023.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

HITALO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF 069.***.***-27

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/03/2026, 21:43

Transitado em Julgado em 18/03/2026

20/03/2026, 21:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 224636/2026

12/03/2026, 18:51

Protocolizada Petição 224636/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2026

12/03/2026, 18:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 01:00

Conheço do agravo de HITALO FLAVIO DE OLIVEIRA para não conhecer do Recurso Especial

10/03/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

09/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 199384/2026

09/03/2026, 13:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/03/2026, 13:15

Protocolizada Petição 199384/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 12:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/03/2026, 08:36

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

04/03/2026, 08:36

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/03/2026, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2026, 13:20