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5517924-17.2023.8.09.0011
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2023
Valor da Causa
R$ 6.407,34
Orgao julgador
Aparecida de Goiânia - Juizado da Fazenda Pública Estadual
Partes do Processo
JORGE ALBERTO VAZ DA SILVA JUNIOR
CPF 008.***.***-92
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Certidão de trânsito em julgado e arquivamento
24/04/2025, 16:12Processo Arquivado
24/04/2025, 16:12Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (14/02/2025 16:27:28))
24/02/2025, 03:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Declara��o -> Incompet�ncia (CNJ:941)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Processo nº: 5517924-17.2023.8.09.0011 Polo ativo: Jorge Alberto Vaz Da Silva Junior P
17/02/2025, 00:00Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso
14/02/2025, 16:27On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )
14/02/2025, 16:27Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jorge Alberto Vaz Da Silva Junior (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )
14/02/2025, 16:27Autos Conclusos Para Decisão
10/02/2025, 12:27P/ DECISÃO
10/02/2025, 12:27Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (02/12/2024 19:30:34))
12/12/2024, 03:05Certidão - Prazo Em Branco
09/12/2024, 18:19Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça
02/12/2024, 19:30Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jorge Alberto Vaz Da Silva Junior - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:334) - )
02/12/2024, 19:30On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:334) - )
02/12/2024, 19:30P/ DECISÃO
04/11/2024, 15:36Documentos
Despacho
•06/11/2023, 15:19
Decisão
•12/03/2024, 18:22
Sentença
•19/06/2024, 16:27
Ato Ordinatório
•26/07/2024, 17:31
Despacho
•09/09/2024, 19:04
Decisão
•02/12/2024, 19:30
Decisão
•14/02/2025, 16:27