5485514-14.2022.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL

CNPJ 39.***.***.0350-38

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Redistribuído

31/03/2026, 11:56

Certidão Expedida

31/03/2026, 11:56

Processo baixado à origem/devolvido

31/03/2026, 10:14

Processo baixado à origem/devolvido

31/03/2026, 10:14

Transitado em Julgado

30/03/2026, 21:33

Processo baixado à origem/devolvido

30/03/2026, 21:33

Processo baixado à origem/devolvido

30/03/2026, 21:33

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

30/03/2026, 21:33

Término da Suspensão do Processo

30/03/2026, 21:33

Certidão Expedida

22/10/2025, 22:12

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/10/2025, 22:12

Certidão Expedida

13/10/2025, 22:01

Decorrido Prazo

10/10/2025, 17:32

Intimação Lida

25/08/2025, 03:09

Intimação Expedida

13/08/2025, 21:14

Documentos

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 17:19

Decisão

•08/11/2022, 14:55

Decisão

•17/01/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 07:45

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 12:11

Relatório e Voto

•22/05/2023, 10:38

Sentença

•08/01/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 18:25

Decisão

•26/03/2024, 09:37

Sentença

•03/07/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 09:31

Despacho

•30/09/2024, 15:13

Relatório

•31/10/2024, 14:21

Ementa

•18/11/2024, 10:44

Relatório e Voto

•18/11/2024, 10:44