5554611-93.2024.8.09.0128

Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 36.647,31

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JESSICA PETROCELI DOS SANTOS

CPF 055.***.***-90

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

MARIA NAIARA DE BARROS AGUIAR

OAB/GO 70714•Representa: ATIVO

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

11/06/2025, 08:24

Intimação Lida

29/05/2025, 03:05

Ato Ordinatório

19/05/2025, 16:45

Intimação Efetivada

19/05/2025, 16:45

Intimação Expedida

19/05/2025, 16:45

Transitado em Julgado

16/05/2025, 12:53

Autos Devolvidos da Instância Superior

16/05/2025, 12:53

Autos Devolvidos da Instância Superior

16/05/2025, 12:53

Intimação Lida

22/04/2025, 03:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

10/04/2025, 18:08

Intimação Efetivada

10/04/2025, 18:08

Intimação Expedida

10/04/2025, 18:08

Autos Conclusos

09/04/2025, 12:59

Recurso Autuado

09/04/2025, 12:59

Recurso Distribuído

09/04/2025, 12:51

Documentos

Decisão

•11/06/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:06

Sentença

•25/11/2024, 22:07

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:27

Decisão Monocrática

•10/04/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:45