5411844-40.2022.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelSubstituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

NUTRIZA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A

CNPJ 37.***.***.0001-39

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E AUDITORIA DA RECEITA ESTADUAL

CPF 574.***.***-15

Reu

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0002-19

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

06/08/2025, 22:23

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/08/2025, 22:23

Juntada -> Petição

28/07/2025, 11:00

Intimação Lida

21/07/2025, 03:06

Intimação Expedida

09/07/2025, 09:59

Recurso Inserido

09/07/2025, 09:58

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

07/07/2025, 17:30

Intimação Lida

23/06/2025, 03:16

Intimação Efetivada

13/06/2025, 11:52

Intimação Expedida

13/06/2025, 11:47

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

13/06/2025, 10:27

Autos Conclusos

08/05/2025, 07:29

Habilitação Responsável

07/05/2025, 15:09

Troca de Responsável

07/05/2025, 15:09

Juntada -> Petição

05/05/2025, 16:06

Documentos

Decisão

•20/07/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 14:48

Sentença

•26/06/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 15:28

Decisão

•09/10/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 15:48

Despacho

•19/02/2024, 14:27

Despacho

•12/03/2024, 11:36

Decisão Monocrática

•19/04/2024, 16:01

Despacho

•17/06/2024, 18:01

Decisão Monocrática

•10/07/2024, 21:14

Despacho

•15/08/2024, 19:23

Relatório

•28/09/2024, 00:16

Relatório e Voto

•22/11/2024, 14:46