5329650-12.2024.8.09.0051

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário PúblicoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DE CRIMES PUNIDOS COM RECLUSÃO E DETENÇÃO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

A COLETIVIDADE

VITIMA

JESOMAR DA SILVA PIRES JUNIOR

Reu

FERNANDO FERNANDEZ LELIO SILVA CAETANO

NAO_VINCULADOS

FERNANDO FERNANDEZ LELIO SILVA CAETANO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JESOMAR DA SILVA PIRES

OAB/GO 57750•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

26/03/2026, 15:01

Juntada de Documento

26/03/2026, 14:59

Ofício(s) Expedido(s)

19/03/2026, 15:51

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

12/03/2026, 19:31

Processo Desarquivado

11/03/2026, 17:21

Autos Conclusos

11/03/2026, 17:21

Certidão Expedida

11/03/2026, 16:37

Juntada de Documento

25/07/2025, 20:05

Processo Arquivado

25/07/2025, 20:05

Certidão Expedida

23/07/2025, 18:34

Juntada de Documento

23/07/2025, 18:32

Intimação Efetivada

17/07/2025, 19:02

Intimação Expedida

17/07/2025, 18:59

Alvará Expedido

11/07/2025, 19:20

Juntada -> Petição

10/07/2025, 16:15

Documentos

Termo de Audiência

•28/04/2024, 14:20

Termo

•28/04/2024, 14:56

Decisão

•03/06/2024, 16:47

Decisão

•27/06/2024, 22:49

Despacho

•09/10/2024, 15:30

Despacho

•31/10/2024, 18:22

Despacho

•23/02/2025, 21:51

Decisão

•14/03/2025, 08:27

Sentença

•27/05/2025, 21:59

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:41

Despacho

•12/03/2026, 19:31

Despacho

•19/03/2026, 15:51