5067172-49.2024.8.09.0051

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

LEANDRO TEIXEIRA DE PAULA

CPF 029.***.***-40

Reu

RAFAEL PINHEIRO (POLICIAL CIVIL)

TESTEMUNHA_JUIZO

AGDA LOVATO TEIXEIRA (DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

ALAN ALEIXO ROCHA (POLICIAL CIVIL)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DIOGO EMÍLIO REZENDE DE CARVALHO

OAB/GO 39028•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão - Recurso Extraordinário autuado

05/05/2026, 23:53

Certidão - Recurso Especial autuado

05/05/2026, 23:53

Troca de Responsável

05/05/2026, 23:51

Habilitação Responsável

05/05/2026, 23:51

Recurso Autuado

05/05/2026, 23:51

Recurso Distribuído

30/04/2026, 13:31

Recurso Distribuído

30/04/2026, 13:31

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

30/04/2026, 13:29

Juntada -> Petição -> Recurso especial

30/04/2026, 13:29

Intimação Lida

15/04/2026, 15:59

Intimação Efetivada

14/04/2026, 14:06

Intimação Expedida

14/04/2026, 13:58

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/04/2026, 13:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/04/2026, 13:56

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

08/04/2026, 13:18

Documentos

Despacho

•02/05/2024, 17:36

Despacho

•22/05/2024, 17:59

Despacho

•14/06/2024, 15:37

Decisão

•28/06/2024, 18:41

Decisão

•16/07/2024, 11:48

Decisão

•16/07/2024, 20:48

Decisão

•31/07/2024, 16:55

Despacho

•15/08/2024, 21:07

Decisão

•13/09/2024, 19:35

Despacho

•12/03/2025, 17:56

Termo de Audiência

•28/03/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:07

Despacho

•13/05/2025, 17:45

Sentença

•31/07/2025, 19:02

Decisão

•10/10/2025, 16:51