5003894-08.2023.8.09.0149

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 11.608,63

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

OSCAR FERREIRA

CPF 413.***.***-49

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

24/07/2025, 14:30

Intimação Lida

08/07/2025, 03:01

Intimação Efetivada

26/06/2025, 18:52

Intimação Expedida

26/06/2025, 16:32

Autos Devolvidos da Instância Superior

26/06/2025, 16:27

Autos Devolvidos da Instância Superior

26/06/2025, 16:27

Transitado em Julgado

18/06/2025, 14:54

Intimação Lida

27/05/2025, 03:00

Intimação Lida

27/05/2025, 03:00

Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Agravo em recurso extraordinário

17/05/2025, 18:56

Intimação Efetivada

17/05/2025, 18:56

Intimação Expedida

17/05/2025, 18:56

Autos Conclusos

08/04/2025, 14:08

Prazo Decorrido

08/04/2025, 14:08

Intimação Lida

17/03/2025, 03:06

Documentos

Despacho

•06/02/2023, 00:15

Despacho

•08/05/2023, 15:30

Decisão

•16/08/2023, 14:37

Sentença

•14/04/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 13:18

Decisão

•24/05/2024, 18:47

Decisão Monocrática

•12/08/2024, 11:30

Despacho

•04/10/2024, 10:35

Relatório e Voto

•29/10/2024, 12:58

Decisão Monocrática

•14/02/2025, 16:38

Decisão Monocrática

•17/05/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 16:32