5423971-65.2024.8.09.0107

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.719,00

Orgao julgador

Morrinhos - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

LC ELETRO CINE FOTO E CELULARES LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-26

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/05/2025, 17:30

Processo Arquivado

20/05/2025, 17:30

Transitado em Julgado

20/05/2025, 17:15

Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (04/04/2025 19:12:50))

15/04/2025, 03:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lc Eletro Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 04/04/2025 19:12:50)

05/04/2025, 10:10

On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 04/04/2025 19:12:50)

05/04/2025, 10:10

REFORMA DA SENTENÇA - JULGA IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DA INICIAL

04/04/2025, 19:12

P/ DECISÃO

10/02/2025, 16:44

CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS

06/02/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lc Eletro Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 30/01/2025 10:04:50)

30/01/2025, 10:05

Intimação parte requerente - contrarrazoar embargos de declaração - ev. 27

30/01/2025, 10:04

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

27/01/2025, 15:25

Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (11/12/2024 17:55:49))

21/01/2025, 03:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lc Eletro Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 11/12/2024 17:55:49)

16/12/2024, 16:34

Documentos

Decisão

•27/06/2024, 18:42

Despacho

•09/08/2024, 14:06

Sentença

•11/12/2024, 17:55

Decisão

•04/04/2025, 19:12