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5728320-08.2024.8.09.0020
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
06/05/2025, 16:08Decurso do Prazo sem Manifestação - Autos Devolvidos da Inst. Superior - Partes
06/05/2025, 16:07Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado (07/03/2025 10:48:14))
03/04/2025, 03:04Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)
25/03/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cecilio Goncalves De Oliveira Junior (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 07/03/2025 10:48:14)
24/03/2025, 18:06On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 07/03/2025 10:48:14)
24/03/2025, 18:06Transitado em Julgado
07/03/2025, 10:48Autos Devolvidos da Instância Superior
07/03/2025, 10:48Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (30/01/2025 10:01:21))
10/02/2025, 03:17Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (24/01/2025 11:43:04))
03/02/2025, 03:02Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5728320-08.2024.8.09.0020. RECORRENTE: ESTADO DE GOIÁS ADVOGADO(A): FERNANDO IUNES MACHADO RECORRIDO(A): CECÍLIO GONÇALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR ADVOGADO(A): DAIANNE WANESSA PEREIRA NEVES ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL DAS FAZENDAS PÚBLICAS DA COMARCA DE CACHOEIRA ALTA-GO EMENTA: RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MI Relatório e Voto - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3º Juiz Relator
31/01/2025, 00:00(Sessão do dia 28/01/2025 13:30)
30/01/2025, 10:01On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )
30/01/2025, 10:01Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cecilio Goncalves De Oliveira Junior (Referente à Mov. - )
30/01/2025, 10:01(Sessão do dia 28/01/2025 13:30)
28/01/2025, 15:34Documentos
Decisão
•31/07/2024, 15:26
Decisão
•07/08/2024, 09:47
Despacho
•12/09/2024, 13:48
Sentença
•10/10/2024, 14:42
Decisão
•29/10/2024, 15:44
Despacho
•03/12/2024, 16:02
Relatório e Voto
•30/01/2025, 10:01
Ementa
•30/01/2025, 10:01