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5031890-08.2023.8.09.0140

Agravo Em Recurso EspecialITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2026
Valor da Causa
R$ 115.572,53
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
Partes do Processo
WILSON RODRIGUES DE ALMEIDA
CPF 382.***.***-15
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
Advogados / Representantes
ABRAO ROSA LOPES
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
WEDERSON CHAVES DA COSTA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
RAQUEL SILVA RIBEIRO
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:00

Incluído em pauta para 28/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00104739/2026 - AgInt no AREsp 3095248/GO

06/05/2026, 17:32

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 405033/2026

28/04/2026, 09:41

Protocolizada Petição 405033/2026 (PET - PETIÇÃO) em 28/04/2026

28/04/2026, 09:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

17/04/2026, 13:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

17/04/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/04/2026, 11:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/04/2026, 11:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026 Petição Nº 104739/2026 - AgInt

17/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0104739 - AgInt no AREsp 3095248 - Publicação prevista para 17/04/2026

14/04/2026, 20:50

Determinada a distribuição do feito

14/04/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

10/04/2026, 08:15
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
03/02/2026, 19:00
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
14/04/2026, 20:50