5115582-41.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ATLANTA INDUSTRIA, IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-63

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

JAILSON FERNANDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

06/05/2026, 08:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 436188/2026

05/05/2026, 18:21

Protocolizada Petição 436188/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/05/2026

05/05/2026, 18:04

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/03/2026 Petição Nº 241736/2026 -

19/03/2026, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 241736/2026. Publicação prevista para 19/03/2026)

17/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 241736/2026

17/03/2026, 16:21

Protocolizada Petição 241736/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/03/2026

17/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 154405/2026

25/02/2026, 16:31

Protocolizada Petição 154405/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2026

25/02/2026, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026

25/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:20

Conhecido o recurso de ATLANTA INDUSTRIA, IMPORTACAO E COMERCIO LTDA e não-provido

23/02/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2026

23/02/2026, 19:10

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/11/2025, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 19:10