Voltar para busca
5439799-75.2024.8.09.0051
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
RUTH ALVES LAGO
CPF 819.***.***-49
VICTORIA MARIANA ROCHA LAGO
LUCIANO CERQUEIRA ROCHA
CPF 706.***.***-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)
19/03/2025, 00:00Processo Arquivado
18/03/2025, 16:28Informação sobre o Grupo Reflexivo
18/03/2025, 16:28Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciano Cerqueira Rocha - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
18/03/2025, 16:28Juntada -> Petição
18/03/2025, 14:03Por Luis Eduardo Barros Ferreira (Referente à Mov. Juntada de Documento (18/03/2025 11:58:01))
18/03/2025, 14:03On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/03/2025 11:58:01)
18/03/2025, 12:04Ofício - CREI
18/03/2025, 11:58Por Luis Eduardo Barros Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/02/2025 18:03:35))
17/02/2025, 12:40Ofício encaminhado ao Grupo Reflexivo via e-mail
17/02/2025, 06:26Para Goiânia-Central Recebimento Encaminhamento Autores Viol Dom
17/02/2025, 06:24Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Autos n. 5439799-75.2024.8.09.0051 DECISÃO Analisando detidamente os autos, observo que o representado, por meio de sua defesa técnica, apresentou irresignação quanto a manutenção da medida protetiva de participação em grupo para autores de viol&eci
17/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciano Cerqueira Rocha - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 14/02/2025 18:03:35)
14/02/2025, 18:07On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 14/02/2025 18:03:35)
14/02/2025, 18:07INDEFERE PEDIDO DE DISPENSA DA FREQUÊNCIA NO GRUPO REFLEXIVO
14/02/2025, 18:03Documentos
Decisão
•03/06/2024, 14:16
Despacho
•12/07/2024, 17:08
Despacho
•07/02/2025, 16:43
Decisão
•14/02/2025, 18:03