6141190-37.2024.8.09.0079

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

EDIMAR LUIZ DE SOUZA

CPF 441.***.***-20

Reu

AG. CIVIL FABRICIA DE ALMEIDA MELO DE PAIVA

TESTEMUNHA_JUIZO

AG. LUIS GUSTAVO SANTOS VERISSIMO

TESTEMUNHA_JUIZO

DENER CORRION DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JEAN CAMARGO DA SILVA

OAB/GO 48272•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

07/05/2026, 09:13

Autos Conclusos

24/04/2026, 08:54

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/04/2026, 06:49

Intimação Lida

06/04/2026, 03:10

Troca de Responsável

27/03/2026, 11:56

Intimação Expedida

26/03/2026, 09:31

Certidão - Recurso Especial autuado

24/03/2026, 04:40

Troca de Responsável

24/03/2026, 04:39

Habilitação Responsável

24/03/2026, 04:39

Recurso Autuado

24/03/2026, 04:39

Recurso Distribuído

19/03/2026, 12:00

Recurso Distribuído

19/03/2026, 12:00

Juntada -> Petição -> Recurso especial

18/03/2026, 22:06

Transitado em Julgado

18/03/2026, 08:47

Transitado em Julgado

18/03/2026, 08:47

Documentos

Decisão

•12/02/2025, 16:14

Termo de Audiência

•02/07/2025, 15:25

Sentença

•11/09/2025, 22:05

Decisão

•15/09/2025, 09:54

Despacho

•19/12/2025, 17:38

Despacho

•20/01/2026, 14:17

Despacho

•21/01/2026, 15:25

Relatório

•27/01/2026, 19:02

Despacho

•28/01/2026, 14:49

Relatório e Voto

•27/02/2026, 18:01