6143388-72.2024.8.09.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 26.106,14

Orgao julgador

Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

DANIEL BATISTA DA SILVA

CPF 711.***.***-00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL STEFANE PEREIRA MACHADO

OAB/GO 46154•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

02/06/2025, 09:01

Processo Arquivado

02/06/2025, 09:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (25/04/2025 09:59:49))

05/05/2025, 03:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

25/04/2025, 09:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Batista Da Silva (Referente à Mov. - )

25/04/2025, 09:59

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. - )

25/04/2025, 09:59

CONCLUSÃO EM LOTE

03/04/2025, 16:50

P/ SENTENÇA

03/04/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ANÁPOLIS - JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Fórum – Av. Sen. José Lourenço Dias, nº 1311, 8º andar, Centro - Anápolis/GO - CEP: 75020-010 - Fone 62 3902 8858 Processo nº:6143388-72.2024.8.09.0006 Promovente: Daniel Batista Da Silva Promovido: Departamento Estadual De Transito Juiz(a): Gabriel Consigliero Lessa ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Artigo 152,

17/02/2025, 00:00

Intimar Autor para Impugnação

14/02/2025, 18:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Batista Da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

14/02/2025, 18:13

Juntada -> Petição -> Contestação

13/02/2025, 14:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória (14/01/2025 16:43:17))

24/01/2025, 03:03

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória - 14/01/2025 16:43:17)

14/01/2025, 16:58

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

14/01/2025, 16:43

Documentos

Despacho

•19/12/2024, 14:07

Decisão

•14/01/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 18:13

Sentença

•25/04/2025, 09:59