5838959-47.2024.8.09.0003

Mandado de Segurança CívelAcesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Anápolis - Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

VINICIUS MODESTO DE OLIVEIRA

CPF 052.***.***-32

Autor

LILIANE GOMES DE OLIVEIRA

CPF 007.***.***-41

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Reu

COORDENADORA REGIONAL DE EDUCACAO DE ANAPOLIS

CNPJ 05.***.***.0001-61

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

VALDIVINO CLARINDO LIMA

OAB/GO 12194•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

04/04/2025, 08:54

Processo Arquivado

04/04/2025, 08:54

Automaticamente para GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (14/02/2025 18:15:34))

05/03/2025, 03:04

On-line para Adv(s). de GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS - Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 14/02/2025 18:15:34)

21/02/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5838959-47.2024.8.09.0003. Poder Judiciário do Estado de Goiás Anápolis - Vara da Fazenda Pública Estadual, Av. Senador José Lourenço Dias, n. 1311, CENTRO, ANAPOLIS/Goiás Número do Polo Ativo: Vinicius Modesto De Oliveira Polo Passivo: Secretária de Estado Da Educacao SENTENÇA Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR impetrado por VINICIUS MODESTO DE OLIVEIRA, assistido por sua genitor

17/02/2025, 00:00

Por VALÉRIA MARQUES FREITAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (14/02/2025 18:15:34))

16/02/2025, 17:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

14/02/2025, 18:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VMO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

14/02/2025, 18:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Liliane Gomes De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

14/02/2025, 18:15

On-line para Anápolis - Promotoria da Fazenda Pública Estadual (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

14/02/2025, 18:15

Conclusão em lote

22/01/2025, 16:49

P/ SENTENÇA

22/01/2025, 16:49

Juntada -> Petição -> Parecer

22/01/2025, 13:47

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (27/11/2024 15:46:45))

09/12/2024, 03:04

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: PAULO HENRIQUE MARTORINI

27/11/2024, 17:44

Documentos

Decisão

•06/09/2024, 14:59

Decisão

•16/09/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:46

Sentença

•14/02/2025, 18:15