5551181-73.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 55.316,50

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MARIA ALVES QUEIROZ SANTANA

CPF 126.***.***-00

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE ROMAO DA SILVA

OAB/GO 62172•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Devolvidos pela Turma Recursal

07/04/2025, 21:07

Processo Arquivado

07/04/2025, 21:07

Transitado em Julgado

02/04/2025, 13:26

Autos Devolvidos da Instância Superior

02/04/2025, 13:25

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (27/02/2025 13:59:11))

10/03/2025, 03:15

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/02/2025 16:40:13))

05/03/2025, 03:06

(Sessão do dia 26/02/2025 08:30)

27/02/2025, 13:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Alves Queiroz Santana (Referente à Mov. - )

27/02/2025, 13:59

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

27/02/2025, 13:59

(Sessão do dia 26/02/2025 08:30)

26/02/2025, 12:39

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/02/2025 18:10:33))

24/02/2025, 03:05

Link e pauta - Sessão de julgamento TELEPRESENCIAL - 26/02 - 08H30

21/02/2025, 16:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Alves Queiroz Santana (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/02/2025, 16:40

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/02/2025, 16:40

(Adiado na sessão de: 17/02/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 26/02/2025 08:30)

21/02/2025, 13:36

Documentos

Decisão

•07/06/2024, 17:31

Sentença

•06/08/2024, 17:40

Decisão

•16/09/2024, 18:47

Decisão

•05/10/2024, 17:36

Despacho

•28/01/2025, 16:11

Relatório e Voto

•27/02/2025, 13:59