5154464-30.2023.8.09.0044

Procedimento Comum CívelPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 873.040,81

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MARCIA GOMES LINO

CPF 559.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE FORMOSA

CNPJ 01.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

NATANAEL CAETANO DO NASCIMENTO

OAB/GO 69633•Representa: ATIVO

BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES

OAB/GO 36192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Efetivada

07/05/2026, 16:33

Intimação Expedida

07/05/2026, 15:04

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

04/05/2026, 11:53

Autos Conclusos

24/04/2026, 08:53

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/04/2026, 15:07

Intimação Efetivada

13/04/2026, 11:40

Intimação Expedida

13/04/2026, 11:34

Certidão - Recurso Extraordinário autuado

13/04/2026, 11:31

Recurso Excluído

13/04/2026, 11:24

Recurso Inserido

13/04/2026, 11:23

Recurso Autuado

13/04/2026, 11:22

Recurso Distribuído

09/04/2026, 16:13

Recurso Distribuído

09/04/2026, 16:13

Juntada -> Petição

09/04/2026, 15:06

Intimação Lida

06/04/2026, 03:10

Documentos

Decisão

•21/03/2023, 15:43

Decisão

•13/04/2023, 17:53

Relatório e Voto

•31/07/2023, 15:45

Decisão Monocrática

•23/09/2023, 23:42

Decisão Monocrática

•30/10/2023, 18:34

Decisão Monocrática

•14/12/2023, 10:11

Despacho

•18/12/2023, 10:02

Despacho

•10/04/2024, 14:24

Despacho

•24/09/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•13/10/2024, 19:23

Sentença

•23/01/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 20:32

Despacho

•19/05/2025, 12:21

Despacho

•25/08/2025, 19:14