5818376-28.2023.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 16.341,76

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

EDILA MARIA DA VEIGA JARDIM MOURA

CPF 193.***.***-53

Autor

GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

19/12/2025, 15:03

Intimação Efetivada

19/12/2025, 14:14

Juntada de Documento

19/12/2025, 13:55

Intimação Expedida

19/12/2025, 13:55

Processo Desarquivado

19/12/2025, 13:54

Processo Arquivado

01/10/2025, 12:13

Certidão Expedida

01/10/2025, 12:12

Intimação Efetivada

30/09/2025, 20:21

Intimação Efetivada

30/09/2025, 20:20

Certidão Expedida

30/09/2025, 20:19

Intimação Expedida

30/09/2025, 20:19

Juntada de Documento

30/09/2025, 20:16

Intimação Expedida

30/09/2025, 20:14

Alvará Expedido

29/09/2025, 14:57

Certidão Expedida

29/09/2025, 14:49

Documentos

Despacho

•06/12/2023, 13:48

Decisão

•18/12/2023, 15:08

Sentença

•14/03/2024, 18:54

Despacho

•13/10/2024, 18:25

Decisão

•14/02/2025, 18:20