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6113388-51.2024.8.09.0051
Agravo de InstrumentoInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/12/2024
Valor da Causa
R$ 1,00
Orgao julgador
7ª Câmara Cível
Partes do Processo
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CNPJ 30.***.***.0001-43
DAUANE DE SOUSA SAMPAIO
CPF 708.***.***-74
Advogados / Representantes
FERNANDA DE ASSIS MAIA
OAB/GO 42172•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Cálculo de Custas
28/03/2025, 17:56Processo Arquivado
26/02/2025, 11:58PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4137/2025 DO DIA 18/02/2025
18/02/2025, 13:19Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA.I. INSCRIÇÃO NO SCR-SISBACEN SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS PRESENTES. A probabilidade do direito alegado ressai da previsão do artigo 11 da Resolução n. 4.571/17, do Banco Central do Brasil, que determina a necessidade da comunicação prévia ao cliente sobre o registro em s
17/02/2025, 00:00Ofício Comunicatório
14/02/2025, 18:38Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FS - Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/02/2025 17:51:39)
14/02/2025, 18:38Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dauane De Sousa Sampaio (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/02/2025 17:51:39)
14/02/2025, 18:38(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)
14/02/2025, 17:51Pauta Virtual 10.02.2025
28/01/2025, 12:36Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FS - Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 15/01/2025 13:42:01)
15/01/2025, 13:42Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dauane De Sousa Sampaio (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 15/01/2025 13:42:01)
15/01/2025, 13:42(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
15/01/2025, 13:42Certidão Expedida
07/01/2025, 10:39P/ O RELATOR
07/01/2025, 10:39Juntada -> Petição
16/12/2024, 19:06Documentos
Decisão
•11/12/2024, 17:37
Ementa
•11/02/2025, 16:45
Relatório e Voto
•11/02/2025, 16:45