6137721-67.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

FRANCIANE FIGUEIREDO DE MENEZES

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (14/03/2025 12:36:04))

24/03/2025, 03:17

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4155 em 18/03/2025

18/03/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. RECLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA TUTELA ANTECIPADA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAgravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu tutela antecipada para reintegrar candidata nas demais etapas do concurso público, em razão da modificação dos critérios de classificação com base na ADI nº 7490.II. QU

17/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 14/03/2025 12:36:04)

14/03/2025, 15:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Franciane Figueiredo De Menezes - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 14/03/2025 12:36:04)

14/03/2025, 15:11

Ofício Comunicatório

14/03/2025, 15:11

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

14/03/2025, 12:36

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (14/02/2025 18:49:56))

24/02/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 14/02/2025 18:49:56)

14/02/2025, 18:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Franciane Figueiredo De Menezes (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 14/02/2025 18:49:56)

14/02/2025, 18:50

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

14/02/2025, 18:49

P/ O RELATOR

11/02/2025, 16:59

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

11/02/2025, 16:52

Por Eliane Ferreira Fávaro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (06/02/2025 18:07:39))

11/02/2025, 16:52

Documentos

Decisão

•17/12/2024, 09:03

Decisão

•19/12/2024, 19:00

Despacho

•06/02/2025, 18:07

Ementa

•10/03/2025, 16:05

Relatório e Voto

•10/03/2025, 16:05