5046961-52.2025.8.09.0149

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de TrindadeVara de Fazendas Públicas e Registros Públicos SENTENÇA Processo nº: 5046961-52.2025.8.09.0149Polo Ativo: Maria De Lourdes Carmo De OliveiraPolo Passivo: Estado De GoiasObs.: A presente sentença serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos moldes do art. 368 I, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás. Trata-se de ação declaratória c/c cobrança ajuizada por Maria de Lourdes Carmo de Oliveira em face da Goiás Previdência – Goiásprev e do Estado de Goiás, partes devidamente qualificadas nos autos.Após a apresentação das contestações, a parte autora requereu a desistência do processo (mov. 17).Intimados sobre o pedido, a Goiásprev não se opôs (mov. 22), já o Estado de Goiás permaneceu inerte (mov. 23).Vieram os autos conclusos.É o breve relatório. Decido. Quanto à desistência, o Código de Processo Civil, no artigo 485, § 5º, preceitua que "a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença".O § 4º do referido dispositivo determina que, uma vez apresentada a contestação, o autor somente pode desistir da ação com o consentimento do réu.No caso em apreço, os demandados foram devidamente intimados, oportunidade em que a Goiásprev (mov.22) não se opôs ao pedido e o Estado de Goiás permaneceu inerte, o que faz presumir sua concordância tácita com a desistência postulada pela parte autora.Diante disso, a extinção do feito, nos termos pleiteados, é medida que se impõe.Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários (art. 55, Lei nº 9.099/1995).Dispensada a remessa necessária (art. 11, Lei nº 12.153/2009).Transitada em julgado, arquive-se.Trindade, datado pelo sistema. PRISCILA LOPES DA SILVEIRAJuíza de Direito j5p