5834923-31.2024.8.09.0174

Agravo de InstrumentoInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 763.280,47

Orgao julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

BORGES E GOMIDES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

14/05/2025, 14:59

14/05/2025

14/05/2025, 14:59

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (14/03/2025 10:30:58))

24/03/2025, 03:04

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4155 em 18/03/2025

18/03/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDISPONIBILIDADE DE BENS. ARTIGO 185-A DO CTN. EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. SÚMULA 560 DO STJ. CABIMENTO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMETrata-se de agravo de instrumento interposto pelo Estado de Goiás contra decisão que indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens dos executados em ação de execu&cc

17/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JONAS BORGES SANTOS AMORIM (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 14/03/2025 10:30:58)

14/03/2025, 14:19

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 14/03/2025 10:30:58)

14/03/2025, 14:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BGCAL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 14/03/2025 10:30:58)

14/03/2025, 14:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Paula Gomides Borges Santos Amorim (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 14/03/2025 10:30:58)

14/03/2025, 14:19

OFÍCIO COMUNICATÓRIO

14/03/2025, 14:18

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

14/03/2025, 10:30

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (14/02/2025 19:07:42))

24/02/2025, 03:04

Por Rodolfo Pereira Lima Júnior (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (14/02/2025 19:07:42))

17/02/2025, 13:39

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Rodolfo Pereira Lima Júnior

17/02/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•02/09/2024, 16:35

Despacho

•25/09/2024, 12:59

Despacho

•29/11/2024, 20:26

Despacho

•14/02/2025, 16:30

Ementa

•11/03/2025, 20:55

Relatório e Voto

•11/03/2025, 20:55