5671626-57.2023.8.09.0051

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL DAS VARAS CRIMINAIS DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSÃO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

LETICIA CRISTINA SILVA SANTOS

Reu

RODRIGO LACERDA DE ASSIS - PC/GO - TESTEMUNHA DA ACUSACAO

TESTEMUNHA_JUIZO

EDUARDO SOARES CARRARA - DELEGADO PC/GO - TESTEMUNHA DA ACUSACAO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO

OAB/GO 18480•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Documento

09/04/2026, 14:52

Intimação Efetivada

20/02/2026, 17:10

Juntada de Documento

20/02/2026, 17:09

Intimação Efetivada

20/01/2026, 21:51

Decisão -> deferimento

20/01/2026, 21:49

Intimação Expedida

20/01/2026, 21:49

Juntada de Documento

19/12/2025, 14:57

Autos Conclusos

16/12/2025, 15:18

Juntada -> Petição -> Parecer

16/12/2025, 14:40

Intimação Lida

16/12/2025, 14:40

Intimação Expedida

16/12/2025, 12:29

Certidão Expedida

16/12/2025, 12:29

Certidão Expedida

15/12/2025, 12:32

Juntada de Documento

30/09/2025, 17:09

Juntada de Documento

30/09/2025, 17:07

Documentos

Despacho

•13/10/2023, 18:43

Decisão

•15/11/2023, 23:20

Despacho

•19/04/2024, 16:57

Decisão

•01/08/2024, 11:19

Termo de Audiência

•18/11/2024, 19:12

Decisão

•14/02/2025, 20:50

Termo de Audiência

•10/04/2025, 14:58

Despacho

•02/06/2025, 07:42

Decisão

•01/08/2025, 08:22

Decisão

•20/01/2026, 21:49