5648908-37.2021.8.09.0051

Cumprimento de sentençaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.023.239,62

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

01/09/2025, 09:50

Certidão Expedida

01/09/2025, 08:41

Processo Arquivado

01/09/2025, 08:41

Transitado em Julgado

01/09/2025, 08:40

Juntada -> Petição

20/08/2025, 10:57

Intimação Lida

15/08/2025, 03:01

Intimação Efetivada

05/08/2025, 19:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/08/2025, 19:17

Intimação Expedida

05/08/2025, 19:17

Autos Conclusos

23/07/2025, 13:23

Audiência de Mediação Cejusc

22/07/2025, 14:15

Juntada -> Petição

22/07/2025, 13:53

Juntada -> Petição

22/07/2025, 11:48

Intimação Lida

10/07/2025, 03:04

Intimação Efetivada

30/06/2025, 14:31

Documentos

Despacho

•13/12/2021, 10:17

Despacho

•02/05/2022, 15:55

Decisão

•15/07/2022, 15:58

Decisão

•18/08/2022, 14:46

Decisão

•07/11/2022, 19:59

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 15:45

Relatório e Voto

•06/03/2023, 11:52

Sentença

•18/07/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 12:35

Decisão

•18/09/2023, 21:59

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 16:20

Despacho

•30/10/2023, 18:11