5470740-76.2022.8.09.0051

Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 35.529,27

Orgao julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

CNPJ 38.***.***.0001-40

Autor

PROCON - COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR RIO VERDE GO

CNPJ 47.***.***.0225-59

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

07/03/2025, 19:31

Remessa Contadoria (Custas Finais)

26/02/2025, 14:13

Processo Arquivado

26/02/2025, 14:13

Transitado em Julgado

26/02/2025, 14:12

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (14/02/2025 20:51:53))

24/02/2025, 03:00

Juntada -> Petição

19/02/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5470740-76.2022.8.09.0051. Com Resolu��o do M�rito -> Improced�ncia (CNJ:220)"} Configuracao_Projudi-->5a Vara da Fazenda Pública EstadualGoiânia - GoAutor: Estado De GoiasRéu: Editora E Distribuidora Educacional S/a, SENTENÇA Trata-se de ação anulatória de ato administrativo ajuizada por EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em desfavor do ESTADO DE GOIÁS. A sentença de mérito julgou improced

17/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/02/2025, 20:51

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

14/02/2025, 20:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Editora E Distribuidora Educacional S/a, - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

14/02/2025, 20:51

P/ DECISÃO

11/02/2025, 16:12

Comprovação de pagamento

18/10/2024, 14:59

Juntada -> Petição

14/10/2024, 15:38

prazo decorrido para o executado

26/09/2024, 16:42

Inversão de Pólos

05/08/2024, 15:16

Documentos

Despacho

•09/08/2022, 17:44

Decisão

•31/08/2022, 15:29

Despacho

•04/10/2022, 19:45

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 12:19

Decisão

•06/12/2022, 16:10

Decisão

•16/12/2022, 15:00

Relatório e Voto

•06/03/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 16:40

Sentença

•12/09/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 13:41

Ementa

•11/12/2023, 15:05

Relatório e Voto

•11/12/2023, 15:05