5113367-58.2025.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

ARISTEU JOSE DOS SANTOS

CPF 300.***.***-72

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL CARVALHO DOS SANTOS

OAB/GO 35741•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

19/03/2025, 14:02

Processo Arquivado

19/03/2025, 14:02

Citação Efetivada

28/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia - 3º Juízo de Justiça 4.0 Juizado de Fazenda Pública Municipal e Estadual Gabinete da Juíza Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro [email protected] SENTENÇA Trata-se de Ação de Conhecimento na qual a parte autora compareceu aos autos para comunicar sua desistência. O relatório resta dispensado em face do que dispõe o artigo 38 da Lei n&ord

24/02/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

23/02/2025, 14:02

Intimação Efetivada

23/02/2025, 14:02

Autos Conclusos

21/02/2025, 08:47

Juntada -> Petição

19/02/2025, 13:58

Citação Expedida

18/02/2025, 13:57

Retificação de Classe Processual

18/02/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina Cita��o","MovimentacaoTipo":"Decis�o -> Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"1","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Carta

17/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

14/02/2025, 20:58

Intimação Efetivada

14/02/2025, 20:58

Autos Conclusos

14/02/2025, 01:30

Juntada de Documento

13/02/2025, 19:00

Documentos

Decisão

•14/02/2025, 20:58

Sentença

•23/02/2025, 14:02