6036954-21.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 14.782,84

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

FERNANDA FERREIRA CARDOSO

CPF 895.***.***-15

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

YCARO GOUVEIA RIBEIRO

OAB/GO 40453•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Autos Devolvidos da Instância Superior

10/07/2025, 15:36

09/07/2025

10/07/2025, 15:36

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (05/06/2025 14:56:30))

16/06/2025, 03:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Ferreira Cardoso (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (05/06/2025 14:56:30))

05/06/2025, 16:51

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Fernanda Ferreira Cardoso (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/06/2025 14:56:30)

05/06/2025, 15:01

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/06/2025 14:56:30)

05/06/2025, 15:01

(Sessão do dia 02/06/2025 10:00)

05/06/2025, 14:56

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (07/05/2025 14:35:58))

19/05/2025, 03:02

(Sessão do dia 02/06/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

07/05/2025, 16:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Ferreira Cardoso (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

07/05/2025, 14:36

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

07/05/2025, 14:35

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/05/2025, 14:35

P/ O RELATOR

28/03/2025, 16:07

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

28/03/2025, 16:06

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Alano Cardoso e Castro

28/03/2025, 16:03

Documentos

Decisão

•12/11/2024, 13:46

Sentença

•18/12/2024, 23:01

Decisão

•14/02/2025, 21:00

Decisão

•26/02/2025, 15:40

Despacho

•07/05/2025, 14:35

Ementa

•02/06/2025, 20:11

Relatório e Voto

•02/06/2025, 20:11